Desconto muito grande pode caracterizar concorrência desleal? Essa é a pergunta que a agência Weber Shandwick quer fazer ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do Ministério da Justiça.
O questionamento começou quando a agência CDN ofereceu um desconto de 59,5% nos preços estabelecidos pelo Ministério da Economia em sua concorrência pela conta corporativa da pasta comandada por Paulo Guedes. A proposta deu uma reviravolta na disputa, já que a Weber Shandwick (concorrendo com sua razão social S2Publicom) estava em primeiro lugar na fase técnica e acabou perdendo o posto, informou a matéria do Portal Janela Publicitária.
A dúvida colocada tanto pela Weber Shandwick quanto por outros concorrentes é de que seria inexequível a CDN prestar um serviço satisfatório ao Ministério pelos valores de mercado dos profissionais exigidos pelo órgão. O mesmo raciocínio foi levado pela Weber Shandwick em seu recurso, assinado pela Abdala Advogados, à Comissão de Licitação, com relação ao percentual de desconto oferecido pela concorrente FSB, de 49,5%, também considerado exagerado. Para efeito de comparação, outra competidora, a InPress, ofereceu 37,17%, enquanto a própria Weber Shandwick, 36,12%.
O recurso da Approach apelou para o artigo 48 da Lei n.8666/93, que determina a desclassificação de propostas “com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexequíveis”. Como a proposta da CDN está abaixo de 70% da média das demais propostas superiores a 50% do valor estimado, ela cairia na faixa do “manifestadamente inexequível” e a agência, portanto, deveria ser desclassificada.
Como os recursos foram apresentados esta semana, os advogados da CDN terão até segunda-feira, 30 de novembro, para enviar a sua contrarrazão, explicando que a agência conseguirá trabalhar para o Ministério da Economia pelos tais R$ 8,6 milhões.
Leia a matéria completa clicando aqui