O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em sessão virtual, ocorrida em 28 de maio, que a exigência de “mútuo acordo” para ajuizamento de dissídio coletivo é constitucional. Para o Supremo, a referida exigência...
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram competência à Justiça Comum para processar e julgar demandas ajuizadas por candidato a emprego público e por empregado público em fase pré-contratual, referentes aos critérios de seleção...
O advogado Fernando Abdala trouxe mais uma conquista para o escritório Abdala Advogados, do qual é sócio. Juntamente com Edson Alves, advogado da Silva e Matos Associados, Abdala representou a empresa de transporte por aplicativo,...
