Segundo levantamento do Dieese, 8,4 milhões de trabalhadores no país estão em home office. Com o aumento significativo do teletrabalho, o Congresso Nacional iniciou uma corrida para a regulamentação do tema. Pelo menos seis projetos tramitam na Casa atualmente. O número de pessoas em casa é grande. Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos...Read More

Não é possível garantir a terceirizados os mesmos direitos previstos a empregados de empresa pública. O entendimento foi definido pela maioria do Supremo Tribunal Federal em recurso que trata da equiparação de direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados de empresa pública. O julgamento aconteceu no Plenário Virtual e se encerrou nesta segunda-feira (21/9). A maioria...Read More

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em sessão virtual, ocorrida em 28 de maio, que a exigência de “mútuo acordo” para ajuizamento de dissídio coletivo é constitucional. Para o Supremo, a referida exigência que está prevista no Art. 114, §2º, da Constituição Federal (CF), não impede o acesso ao Poder Judiciário, tratando-se apenas...Read More

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram competência à Justiça Comum para processar e julgar demandas ajuizadas por candidato a emprego público e por empregado público em fase pré-contratual, referentes aos critérios de seleção e admissão de pessoal nos quadros de empresas públicas. A tese foi aprovada com maioria de votos, no último 5...Read More

O advogado Fernando Abdala trouxe mais uma conquista para o escritório Abdala Advogados, do qual é sócio. Juntamente com Edson Alves, advogado da Silva e Matos Associados, Abdala representou a empresa de transporte por aplicativo, Uber, perante o TST (Tribunal Superior do Trabalho). A causa resultou na desobrigação da empresa em pagar salários mínimos, durante...Read More

O advogado Fernando Abdala, sócio e presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/DF, concedeu uma entrevista para a TV Migalhas. Na entrevista, Fernando comentou sobre a MP 396/20, que está sendo vista de forma positiva em todos os setores. O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira, 1º, a MP 936/20, medida provisória com...Read More

As medidas regulatórias para as novas relações de trabalho e colaboração que surgem com a criação de startups foram tema de debate na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10/03). O nosso sócio Fernando Abdala participou da discussão realizada na Comissão Especial de Incentivos à Criação de Startups da Câmara dos Deputados, responsável por analisar o...Read More

Em entrevista à ConJur, o ex presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vantuil Abdala, falou da sua gestão na presidência do TST, de 2004 a 2006, da constante afirmação de que a Justiça do Trabalho vai acabar e das novas relações de trabalho. Hoje, o ministro encontra-se à frente do escritório Abdala Advogados, que...Read More

A Folha de São Paulo noticiou a decisão inédita do TST que diz que motorista não é funcionário da Uber. De acordo com os ministros, a flexibilidade do trabalho impede enquadramento tradicional de vínculo. Para o advogado Vantuil Abdala, que representou a Uber, a decisão é importante por ter sido a primeira em que a...Read More

Em outubro, milhares de processos trabalhistas foram suspensos no país por tratarem da validade de norma coletiva que limitava ou restringia o direito trabalhista não assegurado na Constituição. Para o ex-presidente do TST Vantuil Abdala, como se trata de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), com efeito erga omnes (que traz efeito para...Read More