Rosa Weber, em decisão monocrática, pontuou que configurada relação comercial de natureza civil, competente a Justiça Comum o julgamento da causa.sexta-feira, 3 de junho de 2022 A ministra Rosa Weber, do STF, reconheceu a Justiça do Trabalho não possui competência para julgar as relações regidas pela norma que dispõe sobre o TAC – transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros...Read More

Time has come again, another year of general elections in Brazil. Some 30,000 candidates are running for Executive and Legislative seats: 1 President, 27 State Governors, 27 Federal Senators, 513 Federal Deputies, 1059 State Deputies, 24 District Deputies to govern 212+ million people and one of the largest economies in the world. For a few...Read More

Texto: Montserrat Bevilaqua – Comunicação OAB/DF O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., por meio da Portaria nº 15, de 30 de março último, criou a Comissão de Direito dos Jogos e designou a primeira diretoria, ad referendum do Conselho Pleno. Na presidência do novo colegiado...Read More

A discussão de fundo se relaciona ao paradigma econômico a ser adotado e aos pressupostos desenvolvimentistas ou liberais que orientariam a proposta. O ano desponta promissor para o pujante mercado de apostas esportivas e loterias estaduais, mas há pouca evolução na legalização de casinos no Brasil. Pelo mundo, casinos regularizados estão fechados ou reabrindo com...Read More

A indústria de jogos de fortuna passa por momento ímpar: vários países, de todos os continentes, estão revendo suas políticas e marcos regulatórios sobre o setor. As razões para o novo balanço são muitas, não necessariamente coordenadas, mas oportunamente congruentes: estagnação do mercado de jogos europeu, emergência de grupos políticos liberais, mudanças de comportamento da...Read More

No Brasil, o tema de jogos de fortuna é centenário, parcialmente documentado[1], e passou por toda sorte de ondas políticas, legislativas e judiciais. Há, no entanto, quatro movimentos contemporâneos que merecem ser abordados com a sabedoria de quem já viu isso antes e a humildade de quem nunca viu isso antes. O primeiro é a...Read More

Desconto muito grande pode caracterizar concorrência desleal? Essa é a pergunta que a agência Weber Shandwick quer fazer ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do Ministério da Justiça. O questionamento começou quando a agência CDN ofereceu um desconto de 59,5% nos preços estabelecidos pelo Ministério da Economia em sua concorrência pela conta corporativa...Read More

Em tempos tão difíceis, temos de comemorar todas as boas notícias, sobretudo as que incentivam o desenvolvimento econômico, tal como o envio pelo governo federal de sua versão do Projeto de Lei do Marco Legal das Startupse do Empreendedorismo Inovador em outubro, o Projeto de Lei Complementar — PLP nº 249/2020. A mais recente novidade a comemorarmos é a...Read More

A Berkeley Global Society (BGS), organização internacional de ex-alunos da Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia, em Berkeley (EUA), promove o Webinar “A Agenda de Telecomunicações da América Latina: Inovação e Conectividade”. O evento contará com especialistas da América Latina, que identificarão especificidades nacionais e temas comuns à região. O Webinar é gratuito e...Read More

Com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento de startups, o governo apresentou em outubro um projeto com normas específicas para essas empresas. Chamado de marco legal das startups, o texto tem quatro pilares principais: definição de startup, regras de investimento, incentivo de pesquisa e desenvolvimento, e normas para contratação pelo Estado. Para falar sobre o assunto, o...Read More