Em tempos tão difíceis, temos de comemorar todas as boas notícias, sobretudo as que incentivam o desenvolvimento econômico, tal como o envio pelo governo federal de sua versão do Projeto de Lei do Marco Legal das Startupse do Empreendedorismo Inovador em outubro, o Projeto de Lei Complementar — PLP nº 249/2020. A mais recente novidade a comemorarmos é a...Read More

A Berkeley Global Society (BGS), organização internacional de ex-alunos da Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia, em Berkeley (EUA), promove o Webinar “A Agenda de Telecomunicações da América Latina: Inovação e Conectividade”. O evento contará com especialistas da América Latina, que identificarão especificidades nacionais e temas comuns à região. O Webinar é gratuito e...Read More

Com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento de startups, o governo apresentou em outubro um projeto com normas específicas para essas empresas. Chamado de marco legal das startups, o texto tem quatro pilares principais: definição de startup, regras de investimento, incentivo de pesquisa e desenvolvimento, e normas para contratação pelo Estado. Para falar sobre o assunto, o...Read More

Não é possível garantir a terceirizados os mesmos direitos previstos a empregados de empresa pública. O entendimento foi definido pela maioria do Supremo Tribunal Federal em recurso que trata da equiparação de direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados de empresa pública. O julgamento aconteceu no Plenário Virtual e se encerrou nesta segunda-feira (21/9). A maioria...Read More

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em sessão virtual, ocorrida em 28 de maio, que a exigência de “mútuo acordo” para ajuizamento de dissídio coletivo é constitucional. Para o Supremo, a referida exigência que está prevista no Art. 114, §2º, da Constituição Federal (CF), não impede o acesso ao Poder Judiciário, tratando-se apenas...Read More

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram competência à Justiça Comum para processar e julgar demandas ajuizadas por candidato a emprego público e por empregado público em fase pré-contratual, referentes aos critérios de seleção e admissão de pessoal nos quadros de empresas públicas. A tese foi aprovada com maioria de votos, no último 5...Read More

O advogado Fernando Abdala trouxe mais uma conquista para o escritório Abdala Advogados, do qual é sócio. Juntamente com Edson Alves, advogado da Silva e Matos Associados, Abdala representou a empresa de transporte por aplicativo, Uber, perante o TST (Tribunal Superior do Trabalho). A causa resultou na desobrigação da empresa em pagar salários mínimos, durante...Read More

Em entrevista para O Globo sobre a MP 396/20, o nosso sócio Fernando Abdala enfatizou que a MP não fere o artigo da Constituição que proíbe a redução salarial. “Já há um entendimento, entre juízes trabalhistas, de que o texto da Constituição não tem como ser levado a ferro e fogo em meio a uma...Read More

O advogado Fernando Abdala, sócio e presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/DF, concedeu uma entrevista para a TV Migalhas. Na entrevista, Fernando comentou sobre a MP 396/20, que está sendo vista de forma positiva em todos os setores. O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira, 1º, a MP 936/20, medida provisória com...Read More

A pandemia do Novo Coronavírus mudou a rotina de empresas e trabalhadores no Brasil. Devido ao momento, os órgãos públicos divulgaram orientações para auxiliar nesse novo período. No caso do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a prestação de serviços não essenciais foi suspensa e novas medidas preventivas foram adotadas. Já o Ministério Público do Trabalho...Read More