Algumas turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) flexibilizaram os requisitos para o uso de seguro-garantia no lugar de depósito judicial para que a empresa tenha direito de recorrer. Já existem decisões recentes da 1ª, 5ª, 6ª e 8ª Turma.Read More

23 de junho de 2022 | 06h00 Thiago Veloso. FOTO: DIVULGAÇÃO No dia 2 de junho de 2022, ao julgar o Tema 1046 do seu Ementário de Repercussão Geral, o STF decidiu que “são constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas,...Read More

Rosa Weber, em decisão monocrática, pontuou que configurada relação comercial de natureza civil, competente a Justiça Comum o julgamento da causa.sexta-feira, 3 de junho de 2022 A ministra Rosa Weber, do STF, reconheceu a Justiça do Trabalho não possui competência para julgar as relações regidas pela norma que dispõe sobre o TAC – transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros...Read More

O ministro Vantuil Abdala, que presidiu o TST no biênio 2004-2006, sócio do escritório Abdala Advogados, encerrou, na última sexta-feira (13/5), o “Seminário Internacional dos 80 anos da Justiça do Trabalho”. “A Justiça do Trabalho é indispensável para manter esse país minimamente civilizado”, afirmou, ao fazer uma retrospectiva das inovações trazidas pelo Judiciário trabalhista ao...Read More

Time has come again, another year of general elections in Brazil. Some 30,000 candidates are running for Executive and Legislative seats: 1 President, 27 State Governors, 27 Federal Senators, 513 Federal Deputies, 1059 State Deputies, 24 District Deputies to govern 212+ million people and one of the largest economies in the world. For a few...Read More

Texto: Montserrat Bevilaqua – Comunicação OAB/DF O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., por meio da Portaria nº 15, de 30 de março último, criou a Comissão de Direito dos Jogos e designou a primeira diretoria, ad referendum do Conselho Pleno. Na presidência do novo colegiado...Read More

A discussão de fundo se relaciona ao paradigma econômico a ser adotado e aos pressupostos desenvolvimentistas ou liberais que orientariam a proposta. O ano desponta promissor para o pujante mercado de apostas esportivas e loterias estaduais, mas há pouca evolução na legalização de casinos no Brasil. Pelo mundo, casinos regularizados estão fechados ou reabrindo com...Read More

A indústria de jogos de fortuna passa por momento ímpar: vários países, de todos os continentes, estão revendo suas políticas e marcos regulatórios sobre o setor. As razões para o novo balanço são muitas, não necessariamente coordenadas, mas oportunamente congruentes: estagnação do mercado de jogos europeu, emergência de grupos políticos liberais, mudanças de comportamento da...Read More

No Brasil, o tema de jogos de fortuna é centenário, parcialmente documentado[1], e passou por toda sorte de ondas políticas, legislativas e judiciais. Há, no entanto, quatro movimentos contemporâneos que merecem ser abordados com a sabedoria de quem já viu isso antes e a humildade de quem nunca viu isso antes. O primeiro é a...Read More

Desconto muito grande pode caracterizar concorrência desleal? Essa é a pergunta que a agência Weber Shandwick quer fazer ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do Ministério da Justiça. O questionamento começou quando a agência CDN ofereceu um desconto de 59,5% nos preços estabelecidos pelo Ministério da Economia em sua concorrência pela conta corporativa...Read More