As medidas regulatórias para as novas relações de trabalho e colaboração que surgem com a criação de startups foram tema de debate na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10/03). O nosso sócio Fernando Abdala participou da discussão realizada na Comissão Especial de Incentivos à Criação de Startups da Câmara dos Deputados, responsável por analisar o Projeto de Lei Complementar 146/2019.
“Temos que olhar para a proteção aos trabalhadores, e temos que protegê-los com novas regras adequadas a esse novo tempo e novos negócios característicos da 4ª Revolução”, afirmou aos parlamentares o sócio do escritório Abdala Advogados.
Para Abdala, o enquadramento forçado dessas novas relações de trabalho ao paradigma clássico da subordinação, oriundo da 1ª Revolução Industrial, levará ao aumento da informalidade no país. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad-C), divulgada em fevereiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de informalidade atingiu o maior nível desde 2016 no Brasil (41,1%) e em 11 estados já ultrapassa 50%.
O sócio do Abdala Advogados lembrou que há uma mudança de perfil das empresas e dos trabalhadores e que não se pode aplicar o mesmo direito do Trabalho a um colaborador de uma startup e um trabalhador de uma montadora. “Isso é melhor ou pior? Não sei. O que eu sei é que o pior é a informalidade”, disse Fernando Abdala.
