Em outubro, milhares de processos trabalhistas foram suspensos no país por tratarem da validade de norma coletiva que limitava ou restringia o direito trabalhista não assegurado na Constituição. Para o ex-presidente do TST Vantuil Abdala, como se trata de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), com efeito erga omnes (que traz efeito para...Read More
Por decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a tramitação de ações trabalhistas que tratam da validade de normas coletivas que limitam ou restringem os direitos não garantidos pela Constituição foi suspensa. Na prática, a decisão irá suspender até 60% dos processos em tramitação no país que esperam um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF)....Read More
A nova medida provisória n° 905, de 2019, estabelece o “Emprego Verde Amarelo”. Essa nova modalidade de contratação apresenta alterações na legislação trabalhista para todas as categorias. Entre os afetados estão os bancários. Com a mudança, as agências passam a abrir aos sábados e apenas os caixas de bancos terão direito a jornada de seis...Read More
O ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho Vantuil Abdala é o entrevistado do História Oral. Nascido em Muzambinho (MG), em 13 de março de 1943, tomou posse como Ministro do TST em 29 de abril de 1991. Foi nomeado corregedor-geral da Justiça do Trabalho entre 2001 e 2002, exercendo mandato complementar. Também foi vice-presidente...Read More
Vantuil Abdala*RESUMO: Este artigo trata dos desdobramentos do pressuposto da transcendência, inserido no art. 896-A da CLT e regulamentado pela Lei nº 13.467/2017. Foram abordadosde forma analítica cada um dos pressupostos da transcendência e feitas consideraçõese críticas sobre a letra da lei, além de indagações de como seria a aplicação da regrada transcendência, considerando a...Read More
Vantuil Abdala*I – NORMATIZAÇÃOTodos sofrem as conseqüências da total ausência de normatização nocampo dos serviços terceirizados: os trabalhadores, porque vítimas dasfraudes por parte de prestadoras de serviço inidôneas; as prestadoras deserviços idôneas, pelas conseqüências à imagem negativa da sua atividade e,ainda, pela concorrência predatória; as tomadoras de serviços de boa-fé, pelaindefinição e insegurança jurídicas; e,...Read More
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