Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram competência à Justiça Comum para processar e julgar demandas ajuizadas por candidato a emprego público e por empregado público em fase pré-contratual, referentes aos critérios de seleção e admissão de pessoal nos quadros de empresas públicas. A tese foi aprovada com maioria de votos, no último 5...Read More

No início de abril, o Diário Oficial da União publicou a MP 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares. O sócio Fernando Abdala, presidente da Comissão de Direito do Trabalho e Sindical da OAB/DF, comentou sobre a Medida Provisória. “Finalmente o governo apresentou...Read More

O advogado Fernando Abdala trouxe mais uma conquista para o escritório Abdala Advogados, do qual é sócio. Juntamente com Edson Alves, advogado da Silva e Matos Associados, Abdala representou a empresa de transporte por aplicativo, Uber, perante o TST (Tribunal Superior do Trabalho). A causa resultou na desobrigação da empresa em pagar salários mínimos, durante...Read More

Em entrevista para O Globo sobre a MP 396/20, o nosso sócio Fernando Abdala enfatizou que a MP não fere o artigo da Constituição que proíbe a redução salarial. “Já há um entendimento, entre juízes trabalhistas, de que o texto da Constituição não tem como ser levado a ferro e fogo em meio a uma...Read More

O advogado Fernando Abdala, sócio e presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/DF, concedeu uma entrevista para a TV Migalhas. Na entrevista, Fernando comentou sobre a MP 396/20, que está sendo vista de forma positiva em todos os setores. O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira, 1º, a MP 936/20, medida provisória com...Read More

A pandemia do Novo Coronavírus mudou a rotina de empresas e trabalhadores no Brasil. Devido ao momento, os órgãos públicos divulgaram orientações para auxiliar nesse novo período. No caso do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a prestação de serviços não essenciais foi suspensa e novas medidas preventivas foram adotadas. Já o Ministério Público do Trabalho...Read More

As medidas regulatórias para as novas relações de trabalho e colaboração que surgem com a criação de startups foram tema de debate na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10/03). O nosso sócio Fernando Abdala participou da discussão realizada na Comissão Especial de Incentivos à Criação de Startups da Câmara dos Deputados, responsável por analisar o...Read More

Em entrevista à ConJur, o ex presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vantuil Abdala, falou da sua gestão na presidência do TST, de 2004 a 2006, da constante afirmação de que a Justiça do Trabalho vai acabar e das novas relações de trabalho. Hoje, o ministro encontra-se à frente do escritório Abdala Advogados, que...Read More

No Conjur, o Abdala Advogados foi destaque na decisão do TST sobre o vínculo trabalhista entre Uber e motorista. O escritório defendeu a empresa na causa e, para Vantuil Abdala, ex-presidente do TST e sócio do Abdala Advogados, “esta é uma matéria baseada em uma prova dos autos, nas circunstâncias em que o trabalho é...Read More

A Folha de São Paulo noticiou a decisão inédita do TST que diz que motorista não é funcionário da Uber. De acordo com os ministros, a flexibilidade do trabalho impede enquadramento tradicional de vínculo. Para o advogado Vantuil Abdala, que representou a Uber, a decisão é importante por ter sido a primeira em que a...Read More