A discussão de fundo se relaciona ao paradigma econômico a ser adotado e aos pressupostos desenvolvimentistas ou liberais que orientariam a proposta. O ano desponta promissor para o pujante mercado de apostas esportivas e loterias estaduais, mas há pouca evolução na legalização de casinos no Brasil. Pelo mundo, casinos regularizados estão fechados ou reabrindo com...Read More

No Brasil, o tema de jogos de fortuna é centenário, parcialmente documentado[1], e passou por toda sorte de ondas políticas, legislativas e judiciais. Há, no entanto, quatro movimentos contemporâneos que merecem ser abordados com a sabedoria de quem já viu isso antes e a humildade de quem nunca viu isso antes. O primeiro é a...Read More

Desconto muito grande pode caracterizar concorrência desleal? Essa é a pergunta que a agência Weber Shandwick quer fazer ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do Ministério da Justiça. O questionamento começou quando a agência CDN ofereceu um desconto de 59,5% nos preços estabelecidos pelo Ministério da Economia em sua concorrência pela conta corporativa...Read More

Em tempos tão difíceis, temos de comemorar todas as boas notícias, sobretudo as que incentivam o desenvolvimento econômico, tal como o envio pelo governo federal de sua versão do Projeto de Lei do Marco Legal das Startupse do Empreendedorismo Inovador em outubro, o Projeto de Lei Complementar — PLP nº 249/2020. A mais recente novidade a comemorarmos é a...Read More

A Berkeley Global Society (BGS), organização internacional de ex-alunos da Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia, em Berkeley (EUA), promove o Webinar “A Agenda de Telecomunicações da América Latina: Inovação e Conectividade”. O evento contará com especialistas da América Latina, que identificarão especificidades nacionais e temas comuns à região. O Webinar é gratuito e...Read More

Com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento de startups, o governo apresentou em outubro um projeto com normas específicas para essas empresas. Chamado de marco legal das startups, o texto tem quatro pilares principais: definição de startup, regras de investimento, incentivo de pesquisa e desenvolvimento, e normas para contratação pelo Estado. Para falar sobre o assunto, o...Read More

Segundo levantamento do Dieese, 8,4 milhões de trabalhadores no país estão em home office. Com o aumento significativo do teletrabalho, o Congresso Nacional iniciou uma corrida para a regulamentação do tema. Pelo menos seis projetos tramitam na Casa atualmente. O número de pessoas em casa é grande. Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos...Read More

Não é possível garantir a terceirizados os mesmos direitos previstos a empregados de empresa pública. O entendimento foi definido pela maioria do Supremo Tribunal Federal em recurso que trata da equiparação de direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados de empresa pública. O julgamento aconteceu no Plenário Virtual e se encerrou nesta segunda-feira (21/9). A maioria...Read More

Medidas para diminuir custos e reduzir burocracias com o intuito de incentivar o emprego formal e reduzir a informalidade, são sempre bem-vindas. No entanto, precisam ser feitas com segurança jurídica e respeito à Constituição Federal. Na última terça-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP 936/20 (lei 14.020/20), que institui o Programa Emergencial de...Read More

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em sessão virtual, ocorrida em 28 de maio, que a exigência de “mútuo acordo” para ajuizamento de dissídio coletivo é constitucional. Para o Supremo, a referida exigência que está prevista no Art. 114, §2º, da Constituição Federal (CF), não impede o acesso ao Poder Judiciário, tratando-se apenas...Read More