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Honorários de sucumbência: o que mudou com a reforma trabalhista

Empregado que for à justiça deve assumir o pagamento dos honorários advocatícios se perder ação

Vantuil Abdala | HISTÓRIA ORAL

O ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho Vantuil Abdala é o entrevistado do História Oral. Nascido em Muzambinho (MG), em 13 de março de 1943, tomou posse como Ministro do TST em 29 de abril de 1991. Foi nomeado corregedor-geral da Justiça do Trabalho entre 2001 e 2002, exercendo mandato complementar. Também foi vice-presidente...

O PRESSUPOSTO DA TRANSCENDÊNCIA:ALGUMAS PREOCUPAÇÕES THE ASSUMPTION OF TRANSCENDENCE: SOME CONCERNS

Vantuil Abdala*RESUMO: Este artigo trata dos desdobramentos do pressuposto da transcendência, inserido no art. 896-A da CLT e regulamentado pela Lei nº 13.467/2017. Foram abordadosde forma analítica cada um dos pressupostos da transcendência e feitas consideraçõese críticas sobre a letra da lei, além de indagações de como seria a aplicação da regrada transcendência, considerando a...

TERCEIRIZAÇÃO: NORMATIZAÇÃO –QUESTIONAMENTOS

Vantuil Abdala*I – NORMATIZAÇÃOTodos sofrem as conseqüências da total ausência de normatização nocampo dos serviços terceirizados: os trabalhadores, porque vítimas dasfraudes por parte de prestadoras de serviço inidôneas; as prestadoras deserviços idôneas, pelas conseqüências à imagem negativa da sua atividade e,ainda, pela concorrência predatória; as tomadoras de serviços de boa-fé, pelaindefinição e insegurança jurídicas; e,...
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