Segundo levantamento do Dieese, 8,4 milhões de trabalhadores no país estão em home office. Com o aumento significativo do teletrabalho, o Congresso Nacional iniciou uma corrida para a regulamentação do tema. Pelo menos seis projetos tramitam na Casa atualmente.
O número de pessoas em casa é grande. Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra 8,4 milhões em home office — cerca de 10% dos 81,4 milhões de ocupados no país. Apesar de estar previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde 2017, por meio do artigo 75 da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017), ainda há dúvidas.
Para falar sobre o assunto, o advogado trabalhista Fernando Abdala, do Abdala Advogados, conversou com o Valor Econômico. Segundo o jurista, “A regulamentação, sem dúvida ganhou urgência com a pandemia”. Ele lembra que muitas empresas acabaram por adotar o teletrabalho e devem mantê-lo. “Mas ainda acham que não existe segurança jurídica sobre o tema.”
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