Medidas para diminuir custos e reduzir burocracias com o intuito de incentivar o emprego formal e reduzir a informalidade, são sempre bem-vindas. No entanto, precisam ser feitas com segurança jurídica e respeito à Constituição Federal. Na última terça-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP 936/20 (lei 14.020/20), que institui o Programa Emergencial de...Read More